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Apoio à Internacionalização da Cultura Portuguesa 2027: até 50.000 € para levar projetos ao estrangeiro

O Fundo de Fomento Cultural (FFC) publicou a 30 de outubro, em Diário da República, o aviso do Programa de Apoio à Internacionalização da Cultura Portuguesa 2027. O programa financia os custos adicionais de apresentar, fazer circular ou divulgar no estrangeiro projetos, obras, criadores e agentes culturais portugueses.

São 1 milhão de euros, com um apoio que pode chegar a 80% das despesas elegíveis, até 50.000 € por candidatura. As candidaturas decorrem no portal gov.pt entre as 9h00 de 2 de novembro e as 23h59 de 4 de janeiro de 2027. As iniciativas apoiadas têm de acontecer fora de Portugal entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2027.


Comece por aqui: a entidade tem de ter mais de um ano

Antes de pensar no projeto, confirme dois requisitos que excluem muitas candidaturas logo à partida. A entidade candidata tem de ser uma pessoa coletiva de direito privado, com sede em Portugal, e cumprir cumulativamente:

  • estar legalmente constituída há mais de um ano à data de abertura das candidaturas, ou seja, desde antes de 2 de novembro de 2025;
  • ter um CAE compatível, principal ou secundário, registado e em exercício há pelo menos um ano na mesma data.

Os CAE admitidos são: 47610, 47690, 58110, 59110, 59120, 59130, 59140, 59200, 71110, 74110, 74120, 74140, 90110, 90120, 90130, 90200, 90310, 90390, 91110, 91120, 91210, 91220, 91300 e 94991.

Não podem candidatar-se pessoas singulares. Uma associação criada há poucos meses, ou uma empresa que só acrescentou o CAE cultural recentemente, fica de fora. Em muitos casos, a solução passa por perceber qual das entidades ligadas ao projeto cumpre os requisitos e se é essa que executa e paga as despesas, porque a candidatura tem de ser apresentada por quem assume a operação.

Cada entidade só pode apresentar uma candidatura. Pode, no entanto, juntar várias ações, locais e países numa só operação. Apresentar duas candidaturas com o mesmo NIF leva à exclusão de ambas.


A oportunidade tem de estar comprovada até 4 de janeiro

Este é o segundo ponto onde as candidaturas costumam falhar. O aviso não apoia planos de internacionalização, apoia oportunidades concretas. Até ao fim do prazo, cada iniciativa tem de estar documentada por convite, contrato, confirmação de seleção ou programação, reserva de espaço, acordo de colaboração ou documento equivalente da entidade organizadora no estrangeiro.

O documento deve identificar a ação, o país, o local, o período e, quando existam, os compromissos do parceiro estrangeiro. É aceite uma confirmação que dependa apenas da obtenção do financiamento, desde que o resto esteja definido. Já a intenção de participar, os contactos exploratórios e os planos genéricos de expansão não contam.

Se a iniciativa for organizada pelo próprio candidato no estrangeiro, a prova faz-se com acordos de utilização de espaços ou compromissos equivalentes que mostrem que há condições reais de realização e acesso a públicos. Documentos em língua estrangeira têm de ir acompanhados de tradução para português, sem necessidade de certificação.


O que pode ser apoiado

São elegíveis, entre outras, estas iniciativas:

  • participação em festivais, feiras, bienais, exposições, mercados e encontros profissionais internacionais;
  • apresentação e circulação de obras, espetáculos, exposições e coleções, incluindo digressões e itinerâncias;
  • residências, intercâmbios e ações de capacitação, quando diretamente ligadas a uma oportunidade concreta no estrangeiro;
  • participação em redes e plataformas profissionais internacionais, com ações determinadas e comprovadas.

A preparação, a promoção e a comunicação só entram como parte destas iniciativas, nunca como apoio autónomo. O aviso abrange o património cultural, a criação artística e as atividades culturais e criativas, desde que a candidatura demonstre a relevância cultural do projeto e a sua ligação à atividade desenvolvida em Portugal.

Um projeto já criado e apresentado antes pode concorrer. O que conta é que a operação de internacionalização aconteça em 2027.


Despesas elegíveis e não elegíveis

O princípio é simples: o FFC paga o custo adicional de levar o projeto lá fora, não o custo de o criar.

Elegíveis, quando diretamente ligadas às ações aprovadas e a preços de mercado:

  • viagens (em classe económica), alojamento, transportes locais e alimentação durante as deslocações;
  • transporte, embalagem e seguros de obras, instrumentos, cenários e equipamentos;
  • vistos, autorizações e formalidades aduaneiras;
  • aluguer de espaços e equipamentos, montagem e assistência técnica;
  • tradução, legendagem e sobretitulagem;
  • medidas de acessibilidade;
  • materiais de divulgação e assessoria de comunicação dirigidos à iniciativa;
  • honorários de artistas, técnicos e profissionais de produção ou gestão, e a parte das remunerações de trabalhadores da entidade imputável ao projeto;
  • impostos suportados no estrangeiro que não sejam recuperáveis.

Não elegíveis:

  • a criação ou produção originária da obra, salvo adaptações exigidas pela apresentação internacional;
  • compra de equipamentos, veículos ou imóveis;
  • custos gerais de funcionamento e remunerações permanentes da estrutura;
  • campanhas de comunicação genéricas;
  • valorização do trabalho do próprio candidato e contributos em espécie;
  • despesas já pagas por terceiros ou financiadas por outro apoio público.

Este último ponto merece atenção. Se o festival ou o promotor estrangeiro já paga as viagens, essas viagens não podem entrar no orçamento. E os comprovativos de despesa usados noutro apoio da área da cultura, por exemplo da DGARTES, não podem ser apresentados ao FFC, nem sequer em parte.


Quanto se recebe, na prática

O apoio cobre no máximo 80% das despesas elegíveis, com o limite de 50.000 €. Os restantes 20%, e tudo o que passe do teto, ficam a cargo do candidato, através de recursos próprios, cachets ou outras receitas.

Dois exemplos:

  • uma operação de 40.000 € pode receber até 32.000 €, e o candidato assegura 8.000 €;
  • uma digressão de 80.000 € recebe no máximo 50.000 €, e o candidato tem de garantir 30.000 €, quase 40% do total.

O pagamento é favorável à tesouraria: 80% de adiantamento após a assinatura do protocolo, sem garantia e sem necessidade de apresentar faturas, e o saldo de 20% depois do relatório final.


Critérios de avaliação

CritérioPonderação
A. Qualidade e relevância cultural do projeto25%
B. Relevância e adequação da oportunidade internacional30%
C. Projeção internacional e resultados esperados25%
D. Capacidade de execução, viabilidade e orçamento20%

Cada critério é classificado de 0 a 20 valores. Só são financiadas candidaturas com classificação final igual ou superior a 12 valores, por ordem decrescente até esgotar a dotação.

O critério com mais peso é o B, e é também o primeiro a desempatar. Isto diz muito sobre o que o júri vai procurar: não basta um bom projeto, é preciso que o contexto de acolhimento seja relevante no seu circuito e que o parceiro estrangeiro esteja realmente envolvido. Um convite de um festival de referência, com compromissos financeiros ou logísticos assumidos, vale mais do que uma sala alugada sem programador por trás.

O aviso deixa ainda uma nota importante: o caráter emergente de um criador, parceiro ou circuito não implica, por si só, uma nota mais baixa.


Calendário e despesas antes da decisão

A comissão tem 30 dias após o fim do prazo para apresentar a proposta. Seguem-se a audiência dos interessados, a deliberação do conselho administrativo do FFC e a homologação ministerial. Numa estimativa realista, a decisão final não deverá chegar antes de março de 2027.

Isto não impede apoiar iniciativas do início do ano. As despesas de preparação em Portugal são elegíveis desde a data de abertura das candidaturas, e as restantes desde 1 de janeiro de 2027. Mas o aviso é claro: gastar antes da decisão não dá direito ao apoio. Quem tem uma ação em janeiro ou fevereiro avança por sua conta e risco.

O relatório final e o pagamento das despesas têm de estar feitos até 60 dias após a última ação e, em qualquer caso, até 29 de fevereiro de 2028. Não são permitidas alterações que passem iniciativas para depois de 2027.


O que fazer agora

Antes de começar a escrever, responda a estas perguntas:

  1. A entidade candidata está constituída desde antes de 2 de novembro de 2025?
  2. Tem um CAE da lista, registado e em exercício há mais de um ano?
  3. Cada iniciativa tem um convite, contrato ou confirmação escrita do parceiro estrangeiro, ou é possível obtê-lo até 4 de janeiro?
  4. Sabe que custos não estão cobertos pelo festival, promotor ou parceiro?
  5. Consegue assegurar 20% das despesas elegíveis, mais o que exceda os 50.000 €?
  6. As despesas estão separadas das que já têm outro apoio público?
  7. A situação tributária e contributiva está regularizada e a entidade tem relatório e contas do último exercício?

Se a resposta a alguma for não, é aí que está o trabalho a fazer antes da candidatura. Com o Natal pelo meio, o prazo real é de cerca de cinco semanas úteis.


Precisa de apoio para preparar a candidatura?

Neste programa, a qualidade artística não chega. A candidatura tem de provar uma oportunidade concreta, mostrar que o parceiro estrangeiro está envolvido, separar com rigor o que cada financiador paga e apresentar um orçamento proporcionado, tudo numa memória descritiva de cinco páginas.

Se está a preparar uma digressão, a presença num festival ou a participação numa feira internacional em 2027, fale connosco. Podemos ajudar a confirmar a elegibilidade da entidade, estruturar o orçamento e preparar e submeter a candidatura.

Mais informações no sítio do GEPAC, na área dedicada ao Fundo de Fomento Cultural. Os pedidos de esclarecimento são feitos por escrito para pmc@gepac.gov.pt, com identificação da entidade e do NIF.


Artigo elaborado com base no Aviso n.º 27192-A/2026/2, do Fundo de Fomento Cultural, publicado em Diário da República a 30 de outubro de 2026. Em caso de dúvida, consulte sempre o documento oficial.

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