Programa de Apoio em Parceria Arte e Coesão Territorial — DGARTES, 2.ª edição

Arte e Coesão Territorial: 1 milhão de euros para projetos artísticos em 78 municípios

A DGARTES abriu a 2.ª edição do Programa de Apoio em Parceria Arte e Coesão Territorial, desenvolvido com o Observatório Português das Atividades Culturais (OPAC). O concurso apoia projetos artísticos realizados nos 78 municípios com menor densidade de atividade artística profissional do país.

São 1.000.000 € para dois anos, com apoios entre 25.000 € e 50.000 € por projeto e um mínimo de 20 projetos apoiados. As candidaturas decorrem até às 17h59 de 6 de novembro de 2026.

Na primeira edição, em 2023, foram apoiados projetos de 34 entidades em 30 municípios. Esta edição alarga as áreas artísticas, acrescenta a formação aos domínios elegíveis e altera a forma como os projetos são distribuídos pelo território.


Comece por aqui: não precisa de estar sediado nos 78 municípios

O que conta é onde decorrem as atividades públicas do projeto, não onde a entidade tem sede. Uma estrutura do Porto, de Lisboa ou de qualquer outro ponto do país pode candidatar-se, desde que o projeto aconteça num dos municípios da lista. O projeto pode ainda incluir, de forma minoritária, atividades noutros municípios.

Isto não significa que qualquer entidade parta em igualdade de circunstâncias. Como se verá nos critérios, a relação com o território vale uma parte muito significativa da avaliação. Um projeto pensado à distância e “levado” para um município dificilmente compete com um projeto construído com as pessoas e as instituições locais.


Quem se pode candidatar

Entidades que exerçam, a título predominante, atividade profissional numa das áreas artísticas do concurso:

  • Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal;
  • Pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal;
  • Grupos informais, desde que nomeiem um representante com domicílio ou sede fiscal em Portugal.

Quem não pode candidatar-se

  • Entidades beneficiárias de apoio sustentado da DGARTES;
  • Entidades com apoio à programação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP);
  • Entidades com apoio a projetos no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC);
  • Fundações privadas ou públicas de direito privado com financiamento continuado do programa orçamental da cultura;
  • Associações maioritariamente constituídas por entidades públicas e empresas do setor público empresarial.

As entidades têm ainda de ter a situação regularizada perante as Finanças, a Segurança Social e a DGARTES, incluindo os relatórios de apoios anteriores. As mesmas despesas não podem ser financiadas por mais do que um apoio público.


Áreas artísticas e domínios

O concurso abrange um leque alargado de áreas:

  • Artes visuais: arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e banda desenhada;
  • Artes performativas: circo, dança, música, ópera e teatro;
  • Artes de rua;
  • Cruzamento disciplinar;
  • Artes e ofícios tradicionais;
  • Artes digitais.

As atividades devem inscrever-se num ou mais destes domínios: criação, programação, ações estratégicas de mediação e formação. Podem ser acrescentados outros domínios, nos termos do Regulamento.


Calendário de execução

Os projetos têm entre 18 e 24 meses de duração e são executados entre 1 de abril de 2027 e 30 de março de 2029.

É obrigatório realizar pelo menos uma ação ou atividade presencial e pública em cada ano de execução. As atividades em formato digital são admitidas como complemento, não como substituto.


O que o projeto tem de demonstrar

Objetivos estratégicos

O plano de atividades tem de responder obrigatoriamente ao objetivo de coesão social e territorial e valorização do território, podendo acrescentar até dois outros objetivos estratégicos do Regulamento (democratização do acesso, qualificação, ambiente, transversalidade, internacionalização, inovação ou partilha de responsabilidades com o Estado).

Os quatro objetivos específicos obrigatórios

  1. Cocriação e envolvimento comunitário ativo: criação e programação em metodologias horizontais com as comunidades locais, valorizando memórias, saberes e narrativas do território;
  2. Capacitação e desenvolvimento local: participação de artistas, agentes e coletividades locais na conceção e produção;
  3. Democracia cultural e acesso: alargar a oferta artística e salvaguardar o património imaterial e os ofícios tradicionais, em articulação com as comunidades detentoras;
  4. Sustentabilidade das dinâmicas territoriais: redes entre entidades artísticas, autarquias e sociedade civil que garantam continuidade depois do fim do apoio.

Não basta escolher um ou dois. A candidatura tem de evidenciar correspondência aos quatro.


Critérios de apreciação

CritérioPeso
Projeto artístico: qualidade e pertinência30%
Repercussão social, territorial e parcerias25%
Equipa: qualidade e adequação20%
Compromisso com os objetivos estratégicos e específicos15%
Viabilidade e projeto de gestão10%

Só podem ser apoiadas candidaturas com pontuação final igual ou superior a 60%.

Vale a pena ler os subcritérios com atenção, porque é aí que se percebe o que a comissão vai procurar:

  • No projeto artístico, conta a relação com os recursos locais e as evidências da ligação da entidade ao território, como a articulação com coletividades, bandas filarmónicas, grupos de teatro amador, artesãos;
  • Nas parcerias, é referido expressamente o apoio autárquico, a participação efetiva das comunidades e a estratégia de continuidade;
  • Na equipa, é valorizada a integração de criadores, mediadores e coletividades locais, incluindo a sua participação nas decisões e uma remuneração adequada.

Somando estes elementos, a ligação real ao território atravessa quase todos os critérios. É o fator que mais distingue uma candidatura competitiva.


Montantes e distribuição territorial

  • Dotação global: 1.000.000 € (500.000 € por ano);
  • Intervalo por projeto: 25.000 € a 50.000 €, para a totalidade do projeto;
  • Mínimo de projetos apoiados: 20.

As entidades recebem o montante a que se candidatam, por ordem de pontuação. Se sobrar verba, pode ser atribuído o remanescente, com ajuste do plano na formalização do apoio.

A seleção tem também uma regra territorial: em cada sub-região (NUTS III), só podem ser selecionados projetos em três municípios distintos. No Douro e nos Açores, onde mais de 55% dos municípios estão na lista, o limite sobe para cinco municípios.

Entidades com sede nos Açores ou na Madeira e com a maioria das atividades na respetiva região beneficiam de uma majoração de 5% sobre o montante atribuído.


Os 78 municípios elegíveis

Norte

  • Alto Minho: Ponte da Barca
  • Ave: Vieira do Minho
  • Alto Tâmega e Barroso: Ribeira de Pena, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar
  • Tâmega e Sousa: Castelo de Paiva
  • Douro: Alijó, Armamar, Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo
  • Terras de Trás-os-Montes: Vimioso, Vinhais

Centro

  • Região de Coimbra: Miranda do Corvo, Tábua
  • Região de Leiria: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande
  • Viseu Dão Lafões: Aguiar da Beira, Mangualde, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Sátão, Vila Nova de Paiva
  • Beira Baixa: Oleiros, Proença-a-Nova, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão
  • Beiras e Serra da Estrela: Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Mêda

Oeste e Vale do Tejo

  • Médio Tejo: Constância, Vila Nova da Barquinha

Alentejo

  • Baixo Alentejo: Almodôvar, Barrancos, Cuba, Ferreira do Alentejo, Ourique, Vidigueira
  • Alto Alentejo: Alter do Chão, Crato, Fronteira, Gavião, Monforte, Sousel
  • Alentejo Central: Alandroal, Mora, Mourão, Vendas Novas, Vila Viçosa

Região Autónoma dos Açores

  • Corvo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Velas, Vila do Porto, Vila Franca do Campo

Região Autónoma da Madeira

  • Porto Moniz, Porto Santo, Ribeira Brava, Santana, São Vicente

Requisitos de submissão

  • Candidatura submetida no Balcão Artes (apoios.dgartes.gov.pt), integralmente em português;
  • Vídeo de apresentação com um máximo de cinco minutos, que ilustre a qualidade e relevância do projeto face aos objetivos específicos. A comissão avalia o conteúdo, não a qualidade técnica da gravação;
  • Verba no orçamento para quatro Encontros de Projetos promovidos pela DGARTES ao longo da execução, com participação presencial obrigatória.

Estes dois últimos pontos são fáceis de esquecer e têm consequências: o vídeo é avaliado dentro do critério com maior peso, e a ausência da verba para os Encontros fragiliza a consistência orçamental.


O que fazer agora

O prazo é curto para um concurso que valoriza tanto as parcerias locais. Até 6 de novembro:

  1. Escolher o município (ou municípios) com base numa relação existente ou possível de construir, e verificar quantos outros projetos poderão concorrer na mesma sub-região;
  2. Contactar a câmara municipal de imediato para obter declaração de apoio. É o passo que mais depende de calendários alheios;
  3. Identificar parceiros locais (coletividades, filarmónicas, grupos amadores, artesãos, escolas) e envolvê-los desde a conceção, não apenas na execução;
  4. Construir a estratégia de continuidade: o que fica no território depois de março de 2029;
  5. Preparar o vídeo com tempo, focado no projeto e nas pessoas envolvidas;
  6. Esclarecer dúvidas com a DGARTES até 5 de novembro (candidaturas@dgartes.pt ou 210 102 540, dias úteis, das 10h às 12h e das 14h30 às 16h). A DGARTES realiza também sessões de esclarecimento online a 13, 15 e 17 de outubro.

Nota: existe ainda um concurso limitado de 500.000 €, dirigido exclusivamente às entidades apoiadas na 1.ª edição do programa, com candidaturas até 30 de outubro de 2026.


Precisa de apoio para preparar a candidatura?

Neste concurso, a qualidade artística não chega. A candidatura tem de demonstrar uma relação real com o território, parcerias consistentes com a autarquia e com a comunidade, uma equipa que integre agentes locais e um orçamento que reflita tudo isso. E em menos de quatro semanas.

Se está a pensar candidatar um projeto, fale connosco. Podemos ajudar a escolher o território, estruturar as parcerias e construir uma candidatura alinhada com os quatro objetivos do programa.

Mais informações em www.dgartes.gov.pt e no Balcão Artes.


Artigo elaborado com base no Aviso n.º 24826/2026/2 (Diário da República, 2.ª série, de 9 de outubro de 2026) e na Lista de Municípios do Programa de Apoio em Parceria – Arte e Coesão Territorial, 2.ª edição (OPAC, 2026). Em caso de dúvida, consulte sempre o documento oficial.

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