Cartaz do concurso Europa Criativa MEDIA TV & Online Content, com os prazos de 10 de fevereiro e 15 de setembro de 2027

Europa Criativa TV and Online Content 2027: 23,3 milhões de euros para ficção, animação e documentário

A Agência Executiva Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) publicou a 30 de setembro o concurso TV and Online Content 2027, da vertente MEDIA do programa Europa Criativa. O concurso apoia a produção de séries e obras únicas de ficção, animação e documentário criativo pensadas para televisão e plataformas online.

São 23,3 milhões de euros, com apoios entre 70.000 € e 2.000.000 € por projeto. Há dois prazos de candidatura: 10 de fevereiro de 2027 e 15 de setembro de 2027, ambos às 17h00 de Bruxelas, ou seja, às 16h00 em Lisboa.

O próprio aviso deixa uma ressalva: o concurso depende da aprovação final do orçamento da União para 2027 e, se houver alterações substanciais, pode ser modificado ou mesmo cancelado.


Comece por aqui: é um apoio à produção, não ao desenvolvimento

O objetivo declarado é reforçar a capacidade dos produtores independentes europeus para desenvolver e produzir obras com potencial de circulação na Europa e fora dela, e reforçar a sua independência face às televisões e às plataformas digitais.

Na prática, isto significa que o concurso pressupõe um projeto com financiamento e parceiros já em grande parte fechados. Quem ainda está a escrever o argumento ou à procura das primeiras televisões não está a tempo deste apoio, pelo menos no primeiro prazo.


Três concursos, três durações mínimas

O aviso divide-se em três tópicos, e cada candidatura só pode concorrer a um:

  • Animação: obras únicas ou séries com uma duração total mínima de 24 minutos (5,825 milhões de euros);
  • Documentário criativo: obras únicas ou séries com uma duração total mínima de 50 minutos (1,864 milhões de euros);
  • Ficção: obras únicas ou séries com uma duração total mínima de 90 minutos (15,611 milhões de euros).

O orçamento reparte-se em 40% para o primeiro prazo e 60% para o segundo. Pelo menos 25% fica reservado à animação e 8% ao documentário. Uma série pensada com uma estratégia comum de distribuição tem de ser apresentada como série; não é possível partir episódios em candidaturas separadas.


Quem se pode candidatar

Apenas produtoras audiovisuais europeias independentes, ou seja, empresas cuja atividade principal seja a produção audiovisual, estabelecidas num país que participe plenamente na vertente MEDIA e detidas maioritariamente por nacionais desses países.

Independente tem aqui um sentido preciso: a produtora não pode ser controlada por um operador de televisão ou de serviços audiovisuais. Considera-se que há controlo quando um único operador detém mais de 25% do capital, ou mais de 50% quando são vários.

  • Pessoas singulares não são elegíveis, com exceção dos empresários em nome individual;
  • As candidaturas podem ser individuais ou apresentadas por um consórcio de pelo menos duas produtoras;
  • Podem participar parceiros associados de países fora da vertente MEDIA, incluindo de fora da Europa, mas sem receber financiamento. O aviso dá como exemplo a Coreia do Sul, ao abrigo do protocolo de cooperação cultural com a UE.

O que fica de fora

A lista de exclusões é longa e merece leitura atenta antes de qualquer outro passo:

  • Gravações ao vivo, concursos televisivos, talk shows, programas de culinária, magazines, reality shows e programas educativos ou de “como fazer”;
  • Documentários de promoção turística, “making of”, reportagens, documentários sobre animais, programas de informação e docu-soaps;
  • Obras de natureza promocional;
  • Produções institucionais destinadas a promover uma organização específica ou as suas atividades;
  • Videoclipes;
  • Projetos já financiados pelo Eurimages (com exceção do programa-piloto de coprodução de séries do Conselho da Europa);
  • Obras pensadas originalmente para cinema, por exemplo com vários distribuidores de sala ou um agente de vendas internacional envolvido.

A fronteira entre documentário criativo e reportagem, ou entre obra autoral e produção institucional, é onde surgem mais dúvidas. A pergunta útil é simples: a obra existe por mérito próprio e interessa a um público de vários países, ou serve sobretudo para comunicar uma marca, uma entidade ou um território?


As condições que eliminam mais candidaturas

Duas televisões de dois países. A obra tem de envolver pelo menos dois operadores de televisão ou serviços audiovisuais a pedido, estabelecidos em dois países MEDIA diferentes. O envolvimento prova-se com contratos ou cartas de compromisso vinculativas que indiquem as condições financeiras, o preço da licença e o período da licença. Cartas de interesse, cartas sujeitas a visionamento final ou promessas de compra depois de a obra estar feita não contam.

Os direitos voltam ao produtor. Os direitos de exploração licenciados às televisões têm de reverter para o produtor ao fim de, no máximo, 7 anos numa pré-compra ou 10 anos numa coprodução. Basta uma televisão fora destas regras para a candidatura ser inelegível. Além disso, nenhuma televisão pode ser produtora maioritária em termos de direitos.

40% de financiamento de terceiros, já confirmado. Pelo menos 40% do orçamento total de produção tem de estar garantido por terceiros (televisões, distribuidores, fundos, investidores públicos ou privados). O investimento próprio do produtor e dos coprodutores não conta, e o apoio MEDIA pedido também não. Os incentivos fiscais só contam se forem confirmados pelas entidades competentes. Se houver coprodução, é obrigatório juntar o contrato ou o deal memo.

50% de financiamento de países MEDIA. Pelo menos metade do financiamento total tem de vir de países que participam na vertente MEDIA.

Equipa maioritariamente europeia. A obra tem de ser feita com participação significativa de profissionais nacionais ou residentes em países MEDIA, medida por uma tabela de pontos que inclui realizador, argumentista, atores, compositor, direção de fotografia, montagem, som e locais de rodagem e pós-produção. É preciso ultrapassar 50% dos pontos.

Antes da rodagem. A candidatura tem de ser submetida, no máximo, no primeiro dia da rodagem principal (ou do início da animação). Projetos já concluídos são rejeitados.


Montantes

O apoio é um montante fixo (lump sum), definido pelo orçamento total de produção:

Orçamento total de produçãoMontante fixo
até 500.000 €70.000 €
500.000 € a 800.000 €100.000 €
800.000 € a 1.000.000 €150.000 €
1.000.000 € a 1.500.000 €220.000 €
1.500.000 € a 2.000.000 €300.000 €
2.000.000 € a 3.000.000 €400.000 €
3.000.000 € a 10.000.000 €500.000 €
10.000.000 € a 20.000.000 €1.000.000 €
mais de 20.000.000 €2.000.000 €

Normalmente há um pré-financiamento de 70% após a assinatura do contrato, sem pagamentos intermédios, e o saldo no fim do projeto. A duração não deve, em regra, exceder 36 meses.

Vale a pena fazer a conta antes de começar. Um documentário com 450.000 € de orçamento recebe 70.000 €, pouco mais de 15%, e tem de demonstrar à partida 180.000 € de financiamento de terceiros confirmado. Uma série de ficção com 2,5 milhões de euros recebe 400.000 €, 16%, e precisa de 1 milhão de euros de terceiros confirmado. Em qualquer escala, o apoio MEDIA é a peça que fecha um plano de financiamento, não a que o abre.


Critérios de apreciação

CritérioPontos
Relevância30
Qualidade do conteúdo e das atividades35
Gestão do projeto5
Disseminação30

Só podem ser apoiadas candidaturas com pontuação igual ou superior a 70 pontos. Os subcritérios mostram o que a avaliação vai procurar:

  • Na relevância, contam a dimensão europeia do financiamento (15), a coprodução europeia (5), a estratégia de sustentabilidade ambiental (5) e a estratégia de igualdade de género, inclusão e diversidade (5);
  • Na qualidade do conteúdo, contam a qualidade artística (15), a viabilidade e adequação do orçamento (5) e o potencial de chegar a públicos europeus e internacionais, incluindo jovens e públicos nativos digitais (15);
  • Na gestão do projeto, conta a distribuição de funções e responsabilidades da equipa; na animação, conta também a localização do trabalho de animação em estúdios europeus;
  • Na disseminação, contam o envolvimento e o historial do distribuidor (10), a estratégia de distribuição (15) e a estratégia de promoção e marketing (5).

Repare-se no peso da disseminação: quase um terço da nota depende do distribuidor, das estimativas de vendas e do número de televisões interessadas. Um projeto artisticamente forte mas sem distribuidor dificilmente chega aos 70 pontos. Em caso de empate, desempata primeiro a relevância, depois a disseminação e só depois a qualidade do conteúdo.


Portugal parte com uma vantagem

O aviso classifica Portugal como país de baixa capacidade audiovisual do Grupo A, ao lado da Croácia, Chéquia, Estónia, Grécia, Polónia e Roménia. No subcritério da coprodução europeia, a cooperação entre países de mercados de dimensão diferente, incluindo um parceiro de um país do Grupo A ou B, é valorizada, tal como a repartição do apoio entre coprodutores.

Na prática, um produtor francês, alemão ou nórdico que monte uma série tem um incentivo para procurar um coprodutor português. Para as produtoras nacionais, isto é um argumento de negociação que vale a pena usar.


Requisitos de submissão

A candidatura é submetida no Funding & Tenders Portal e inclui a parte A (dados administrativos e orçamento resumido), a parte B (descrição técnica, com um máximo de 70 páginas), a parte C (dados adicionais) e um conjunto de anexos obrigatórios:

  • Calculadora de montante fixo;
  • Ficha da obra gerada a partir da base de dados MEDIA;
  • Apresentação criativa (nota do realizador, dossier, apresentação gráfica, excerto de argumento e, se existir, ligação para trailer ou teaser);
  • Estrutura de financiamento da produção, com todas as fontes confirmadas;
  • Cópias dos documentos que comprovam o financiamento confirmado e os contratos de coprodução, pela mesma ordem da estrutura de financiamento;
  • Cartas de intenção de distribuidores ou televisões que não financiam a produção;
  • Declaração de independência e propriedade europeia;
  • Declaração sobre a língua dos materiais submetidos.

Todos os participantes têm de estar registados no Participant Register, com o respetivo código PIC, antes da submissão. O aviso pede ainda que, se forem usadas ferramentas de inteligência artificial na preparação da candidatura, os candidatos verifiquem todo o conteúdo e identifiquem as ferramentas usadas e a forma como foram utilizadas.


O que fazer agora

Fevereiro ou setembro? Para o prazo de 10 de fevereiro, é preciso ter já duas televisões comprometidas por escrito, 40% do financiamento confirmado e a rodagem marcada para depois dessa data. Um projeto que tenha tudo isto encaminhado pode concorrer ao primeiro prazo, que tem 40% da dotação. Para os restantes, o prazo de 15 de setembro de 2027, com 60% da dotação, é o horizonte sensato, e os próximos meses servem para fechar os compromissos que faltam.

Antes de avançar, responda a sete perguntas:

  1. A entidade candidata é uma produtora audiovisual independente, nos termos do aviso?
  2. O projeto cumpre a duração mínima do tópico e está fora da lista de exclusões?
  3. Há duas televisões ou plataformas de dois países MEDIA capazes de assinar um compromisso com preço e período de licença?
  4. Os contratos com as televisões respeitam os prazos máximos de reversão de direitos?
  5. Conseguimos documentar 40% do orçamento com financiamento de terceiros, sem contar com dinheiro próprio nem com o apoio MEDIA, e 50% de países MEDIA?
  6. Há um distribuidor com historial em projetos semelhantes?
  7. A rodagem começa depois do prazo a que queremos concorrer?

Se a resposta a uma destas perguntas for não, é aí que está o trabalho a fazer antes da candidatura.


Precisa de apoio para preparar a candidatura?

Neste concurso, um bom projeto não chega. A candidatura tem de demonstrar compromissos vinculativos com televisões de dois países, um plano de financiamento com 40% confirmado por terceiros, um distribuidor com historial e uma estratégia de circulação europeia, tudo documentado pela ordem que o aviso exige.

Se está a preparar um projeto de ficção, animação ou documentário, fale connosco. Podemos ajudar a verificar a elegibilidade, organizar o plano de financiamento e preparar e submeter a candidatura.

Mais informações no Funding & Tenders Portal e no Europa Criativa Desk Portugal.


Artigo elaborado com base no aviso do concurso Creative Europe MEDIA TV and Online Content (CREA-MEDIA-2027-TVONLINE), publicado pela EACEA a 30 de setembro de 2026. Em caso de dúvida, consulte sempre o documento oficial.

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